Como Hamilton Dias de Souza você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Desprovido isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, usando a criaçãeste das contribuições. Contribuição é um tributo qual só Pode vir a ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se pode cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Porém este importante é de que você não É possibilitado a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Mas a Constituiçãeste diz qual a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não pode ser pela metade. Digo do outra forma: se a Constituição diz de que a lei É possibilitado a escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes por tratados. E é claro qual ningufoim faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste tem nada a ver usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentação dos doutrinadores. Por de que na vfoispera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide mais do 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes do uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem saiba como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e que a base é essa discriminaçãeste por competências.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do faça um link dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos seu comentário está aqui pedidos do quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do de que este que ele chama do “caos judiciário”.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não pode de maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, Pode vir a escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para o Argumento do povo.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *