Hamilton Dias de Souza Fundamentos Explicado

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Por isso, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida de matfoiria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matérias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

ConJur — O Supremo decidiu A cerca de a tributação de coligadas pelo exterior, contudo este Carf ainda nãeste se manifestou.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo por duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia por direito”, pontua.

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

O sistema Este momento é demasiado pior. É 1 grande perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sério quanto a liberdade.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadação. Este fato é de que antes da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação por fechar as portas para esse Genero de coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída de tal FORMATO de que Este momento é bem difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países utilizando Imposto de Renda do menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país com Imposto do Renda do 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de meter em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

O escritório Dias por Souza Advogados Associados, banca usando 12 apenascios, representou as cooperativas na ação e vai arrecadar R$ 563,5 milhões - este elevado honorário da história do país para uma única ação, segundo ESTES grandes escritórios (nãeste existe um ranking oficial).

Como “provas” DE relações dos 2, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências de que este advogado atuou na causa.

A intenção do José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era que este caso da publique aqui Ford fosse adiado e retirado de pauta a todos os momentos para de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Essa história está amplamente cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.